Vote online

Projeto de Lei do Executivo - N 158/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei do Executivo - N 157/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO FINANCEIRA DAS AÇÕES DE GOVERNO COM PRIORIDADES PARA 2025, CONTEMPLADO NO PPA DO MUN DE PADRE PARAÍSO, PARA O QUADRIENIO 2022 A 2025

Projeto de Lei do Executivo - N 164/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1011, FIXANDO NOVO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei do Executivo - N 165/2024

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -PMSB- DE PADRE PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei do Executivo - N 161/2024

Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de padre paraíso-MG e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica - N 04/2024

INCLUI O § 8º AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO O INSTITUTO DO 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS INDENIZÁVEIS AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo - N 163/2024

REGULAMENTA O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO-MG